O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se frontalmente contra a tese levantada por colegas que absolveram os réus acusados de formação de quadrilha e condenou 11 deles nesta segunda-feira. Citando extensa doutrina nacional e estrangeira, Mendes ressaltou que não é necessário o cometimento contínuo de crimes para que a formação de quadrilha seja considerada um crime. "Fica provado nos autos que houve, sim, uma realidade autônoma, uma vontade própria, fruto dessa espúria aliança. Não se trata apenas de uma nova realidade, mas de algo efetivamente surreal", afirmou.
"O tipo penal não exige exclusividade, ou seja, que a quadrilha seja o próprio meio de vida do indivíduo. A atividade criminosa não necessita ser o único objetivo da associação, nem seu objetivo último ou final. Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos. A associação pode existir sem ter praticado nenhum delito e, mesmo assim, ter configurado quadrilha ou bando", afirmou.
A argumentação de Gilmar Mendes surgiu porque outros ministros consideraram que não houve formalmente uma associação entre os réus do mensalão para cometer crimes, mas sim que os fatos foram se desenrolando sem o conhecimento pleno dos envolvidos sobre o papel que cada um desempenhava na organização, seja no núcleo político, seja nos núcleos financeiro e publicitário.
Segundo Gilmar Mendes, os dirigentes do Partido dos Trabalhadores tinham um projeto de poder com dois objetivos: expansão do partido e formação de uma base aliada. Ainda que nem todos tivessem conhecimento do que os outros membros da organização criminosa estivessem fazendo, continuou Mendes, haviam objetivos certos para que a engrenagem fosse acionada.
"Fica provado nos autos que houve, sim, uma realidade autônoma, uma vontade própria, fruto dessa espúria aliança. Não se trata apenas de uma nova realidade, mas de algo efetivamente surreal", disse Mendes.
Para o ministro, a "engrenagem ilícita" criada pelos envolvidos atendeu a todos e a cada um. Para Gilmar Mendes, não foram atendidos somente as demandas do PT, mas foram também resolvidos os problemas das empresas de Marcos Valério, dos partidos interessados e dos banco envolvidos.
"Mas se essa evidente realidade não contrasta, indago: qual o interesse das empresas de publicidade em comprar apoio político? Era de interesse de Marcos Valério a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, de resolver as questões do BMG, do Banco Espírito Santo? É normal um publicitário zelar por tantos interesses privados? Os autos revelam muito mais do que o ora analisado", indignou-se Gilmar Mendes.
Ao final, o ministro condenou por formação de quadrilha José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Mendes absolveu Geiza Dias e Ayanna Tenório.
