Ao retomar seu voto sobre a acusação de lavagem de dinheiro por políticos e assessores ligados ao PT, o ministro Celso de Mello deu sua contribuição para formar mais três empates no julgamento do mensalão. Ao classificar o comportamento dos réus de criminoso, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Anderson Adauto e os ex-deputados Paulo Rocha e João Magno. Com isso, os três contam com quatro votos pela condenação e cinco pela absolvição.
De acordo com Celso de Mello, ficou comprovado que Magno, Rocha e Adauto agiram com intenção de efetuar o crime, atuando com dolo direto. "Esses três réus adotaram procedimento criminoso, já que se dirigiram por si ou por interpostas pessoas a agências do Banco Rural para receber centenas de milhares de reais em espécie por meio da empresa SMP&B sem qualquer registro formal dos beneficiários dos valores", argumentou.
"O intuito de lavar, de agir com dolo, resulta evidente do comportamento desses réus em particular. Eles buscavam conferir aparência lícita a um dinheiro de origem ilícita, um dinheiro sujo. Isso ficou evidenciado, tal como agora demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, pela clara adesão destes réus ao esquema delito-criminoso constituído para esse efeito específico", disse o ministro.
Rocha, Magno e Adauto não são ligados ao esquema de compra de votos na denúncia do mensalão, mas são acusados de receber dinheiro do esquema operado por Marcos Valério. Paulo Rocha teria recebido R$ 820 mil com a ajuda da assessora Anita Leocádia para o pagamento de dívidas do diretório do PT no Pará. Já para João Magno teria sido repassado R$ 360 mil, segundo o Ministério Público.
Filiado ao PL (atual PR) na época dos fatos, Anderson Adauto, que era ministro dos Transportes do governo Lula, também teria recebido dinheiro de Marcos Valério. O operador do mensalão teria repassado R$ 950 mil por intermédio do chefe de gabinete de Adauto, José Luiz Alves.
O ministro ainda entendeu pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (SP) e dos assessores de Rocha e Adauto, Anita Leocádia e José Luiz Alves.
Empates
Até então, apenas um réu viu seu caso resultar em empate. O ex-deputado pelo PMDB João Borba, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), foi acusado do crime de lavagem de dinheiro. Ele foi à agência do Banco Rural, em Brasília, receber R$ 200 mil e se recusou a assinar um recibo. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela sua absolvição. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ayres Britto condenaram o político.
O presidente da Corte afirmou que a questão será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Segundo Ayres Britto, isso será feito porque, "teoricamente", todos podem mudar o voto até o final do julgamento.
Os próprios ministros da Corte estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "qualidade", para decidir o futuro do acusado. Também é possível que se aguarde a chegada de Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
