Ao condenar os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa, a ministra Cármen Lúcia fez duras críticas nesta terça-feira à tese de caixa dois levantada pela defesa dos réus na ação penal do mensalão. Para a ministra, os advogados tentaram justificar um crime com outro crime ao alegar que o dinheiro distribuído a parlamentares era para o pagamento de dívidas de campanha, e não compra de apoio político.
"Alguém afirmar que houve ilícito com a tranquilidade que se fez aqui é algo inédito em minha vida profissional. É como se o ilícito fosse uma coisa normal e pudesse ser assumido tranquilidade. É como dizer 'ora, brasileiro, o ilícito é normal'. A ilegalidade não é normal. Num estado de direito, o ilícito há de ser processado e punido. Isso me causou profundo desconforto", desabafou.
Cármen Lúcia seguiu na íntegra o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou, por corrupção ativa, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. A ministra também acompanhou o relator e absolveu Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto por falta de provas.
A ministra concordou com o argumentado levantado pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, de que não haveria nenhuma prova documental que levasse à comprovação da prática do crime de corrupção ativa. Contudo, Cármen Lúcia afirmou que não seria crível a participação de Marcos Valério no esquema sem a anuência de Dirceu, que promoveu reuniões entre o empresário mineiro e a diretoria do Banco Rural em datas que coincidiram com as concessões de empréstimos.
"A ligação de Marcos Valério com José Dirceu fica comprovada. E a ligação de Marcos Valério com o Banco Rural, Delúbio Soares e as reuniões sobre empréstimos feitos e que foram distribuídos à base partidária, alicerçada justamente naquilo que era entrelaçado e acordado, leva à conclusão de houve oferta e pagamento de vantagem indevida. Para um publicitário mineiro desconhecido, não é razoável que ele contasse apenas com a palavra de um tesoureiro", justificou a ministra.
Sobre José Genoino, Cármen Lúcia lembrou que não estava julgando a história pessoal do ex-guerrilheiro, mas os fatos relacionados ao crime descrito no processo. Segundo ela, Genoino não teria como desconhecer um esquema de distribuição de dinheiro dentro do partido tendo ciência de que a situação financeira do PT estava em "frangalhos", como afirmaram testemunhas ouvidas.
"Há atos comprovados de que houve participação do réu em reuniões em que o partido, mesmo com as finanças em frangalhos, teria oferecido dinheiro a outros partidos. É caso de indagar como a pessoa sequer pergunte como um partido assim pode, de repente, ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, como se a oferta desses recursos não levasse essa pessoa a perguntar ao secretário do partido de onde teria vindo o dinheiro. Não é possível afirmar que apenas a circunstância de ser presidente do partido tenha levado a esse resultado", afirmou.
No caso do ex-tesoureiro do PT, a ministra lembrou que Delúbio negou qualquer irregularidade cometida em nome do partido e que só admitiu a culpa quando "houve publicidade do que vinha passando, com uma desmesura impressionante".
