Depois de protagonizar mais uma série de discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de ontem, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, iniciou o julgamento desta quinta-feira rebatendo trechos do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que absolveu todos os réus acusados de lavagem de dinheiro. Ao destacar que o revisor cometeu "equívocos" em seu voto, Barbosa disse que não é crível pensar que políticos e assessores não soubessem da origem ilícita do dinheiro que abasteceu o valerioduto.
"Os réus praticaram outros atos, distintos e autônomos, que caracterizam lavagem de dinheiro. Não há ne bis in idem (quando um acusado é condenado por dois crimes derivados de um único ato). A não ser que acreditaram piamente que Marcos Valério e o Banco Rural haviam se transformado em Papai Noel e distribuído dinheiro nas praças de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília", ironizou o relator.
Barbosa discordou do entendimento de Lewandowski, para quem o recebimento de propina, que caracteriza o crime de corrupção passiva, não pode resultar em dois crimes. O revisor sustenta que não há provas de que os réus tenham reintroduzido o dinheiro no sistema financeiro e, por isso, não poderiam ser acusados de tentar transformar em lícito os recursos recebidos. Nem mesmo a tentativa de não aparecer como beneficiário, como vários dos réus fizeram, pode ser enquadrada no crime.
"Assim, o recebimento de numerário por interposta pessoa, que é a ação mais comum nesse processo, não caracterizaria a lavagem de dinheiro. Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Coaf, fazendo com que permanecessem obscuros os verdadeiros sacadores. O que é isto senão lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para simular, após a consumação da corrupção passiva", afirmou Barbosa.
O relator ainda criticou a absolvição concedida por Lewandowski a Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB. Segundo Joaquim Barbosa, haveria provas suficientes para mostrar que Palmieri era peça-chave dentro da estrutura partidária, tendo seu nome listado em uma relação de beneficiários do esquema cedida pelo próprio Marcos Valério e Delúbio Soares.
"Ele era tesoureiro do partido, braço direito de Roberto Jefferson. Em seu depoimento, afirmou que recebeu o dinheiro e que era fruto de um acordo celebrado em 2004. Eu citei no meu voto a confirmação dos atos indicativos da participação de Emerson Palmieri. Ele exerceu a função de orientar os destinatários do PTB no pagamento. Como não há provas?", indagou.
Outro equívoco do revisor, segundo Barbosa, foi absolver o deputado Pedro Henry (PP-MT) das acusações de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva por falta de provas. "Ele era líder do PP, negociou, fez tratativas sobre a troca de dinheiro por apoio político", completou.
