Ao finalizar a análise dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e no qual pediu a condenação de parlamentares da base aliada do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Joaquim Barbosa fez duras críticas à postura dos deputados que se envolveram no esquema. Ao justificar as condenações, ele ainda citou depoimento da presidente Dilma Rousseff, arrolada como testemunha do processo, que disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético.
"(Dilma) disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação desse projeto. É possível assim avaliar a dimensão (do esquema)", relatou o ministro. Ele disse ainda que as datas dos pagamentos aos políticos coincidiram, principalmente, com a aprovação das reformas da previdência e tributária.
Para o relator da ação penal do mensalão, os parlamentares deturparam a natureza de seus cargos, em desrespeito à Constituição e, mais ainda, à sociedade. "Afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto é, a meu ver, posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional. O que houve foi a compra de parlamentares para compor a base aliada do novo governo", disse Barbosa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Marcos Valério operou para distribuir cerca de R$ 150 milhões em nome do PT a parlamentares da base aliada. Ainda segundo a acusação, a intenção era cooptar apoio dos deputados para a aprovação de projetos de interesse do governo.
Ao anunciar a condenação de 12 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB, Barbosa afirmou que o PT se valeu de recursos milionários para captar ilicitamente apoio no Congresso Nacional. O ministro afirmou ainda que pouco importa a real destinação dada ao dinheiro, mas sim os métodos utilizados para criar um esquema criminoso dentro do governo.
"Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida aos réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas", disse.
Condenações
Joaquim Barbosa pediu a condenação do deputado Pedro Henry (PP-MT), do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e de João Claudio Genu, ex-assessor do PP, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele também considerou culpados os sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas também foram condenados por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Barbosa também considerou o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL) culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antonio Lamas, ex-assessor do partido, foi absolvido das duas acusações.
Por fim, Barbosa votou pela condenação do delator do mensalão, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson; do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-secretário do partido Emerson Palmieri pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba, também foi condenado pelos mesmos crimes.
