O texto aprovado nesta terça-feira pelo plenário beneficia os médios proprietários rurais, donos de áreas entre 4 e 15 módulos fiscais, que terão de recompor apenas 15 metros da mata ciliar devastada à beira de rios de até 10 metros de largura. Na versão original da MP, a recomposição teria de ser de 20 metros de vegetação.
A proteção aos rios temporários foi garantida e as multas para quem desmatou irregularmente estão mantidas, mas poderão ser convertidas. O acordo que levou à aprovação desse texto na comissão especial já havia sido bem polêmico e levou a presidente Dilma Rousseff a negar, publicamente, qualquer tipo de negociação com os ruralistas. Ao celebrar o novo acordo que levou à aprovação da MP no Plenário, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, deixou claro que o texto poderá ser vetado.
"Queremos cumprimentar todos aqueles que trabalharam na comissão mista, dizendo que, desde então, houve uma disputa política em que nós não entramos. É meu dever dizer, então, que o governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou aquele acordo. Entretanto, nós participamos do acordo para que seja votada a medida provisória, para preservar tudo aquilo que ela traz de bom."
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho, do PV maranhense, ainda conta com a não votação da MP no Senado e a consequente perda de sua validade em 8 de outubro. Do contrário, o deputado disse que os ambientalistas vão iniciar uma segunda fase da campanha "Veta Dilma".
"O que nós queremos é que a medida provisória caia para que, por meio de decretos, o governo possa assumir claramente a sua postura socioambiental."
Os ruralistas se dividiram em Plenário. Coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado Homero Pereira, do PSD do Mato Grosso, explicou que a votação imediata era necessária exatamente para impedir a perda de validade da medida provisória e um consequente "vazio jurídico".
"O risco é enorme para o Brasil. Estamos vivenciando uma crise emergente em outros países e o setor mais competitivo da economia brasileira pode ficar com a produção à margem da lei."
Já o deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, criticou as pressões do Executivo sobre os ruralistas que compõem a base governista e fez projeções sombrias para o futuro do agronegócio.
"Estou tentando saber que força é essa que fez com que tantos parlamentares da Força Parlamentar da Agropecuária mudassem de posição. Cederam para a pressão de um bilhete da presidente e dos 'meninos do bloquinho' ameaçando o setor rural. Esse projeto de conversão aprovado e vetado pela presidente parcialmente vai promover o maior êxodo rural que esse país já assistiu. Apenas as grandes agroindústrias sobreviverão."
O Plenário também aprovou o projeto de lei que permite a instalação de free shops em cidades gêmeas de cidades estrangeiras na faixa de fronteira. Foram aprovadas ainda alterações no Código Penal e a criação de novos cargos para as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Com informações da Rádio AGência Câmara
