Chamando os contratos suspeitos do Banco Rural de "empréstimos de gaveta", o ministro Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira pela condenação da dona da instituição, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta. Assim como o revisor, Mello votou para absolver a ex-vice-presidente Ayanna Tenório e o atual vice, Vinícius Samarane, do suposto envolvimento na concessão de empréstimos fictícios ao PT e às empresas SMP&B e Grafitti, de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta (gerir fraudulentamente instituição financeira) na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.
O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.
"Pudesse emprestar um rótulo a esses empréstimos, emprestaria o rótulo de empréstimos de gaveta", disse Marco Aurélio. "Esse contexto é convincente a assentar-se a culpa de Katia Rabello e José Roberto Salgado, não pelas condições, simples condições que tinham em termos de cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos inclusive com Marcos Valério, inclusive com o então chefe do gabinete civil da Presidência da República", disse.
Marco Aurélio, assim como fez o revisor, Ricardo Lewandowski, entendeu pela absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Sobre Ayanna, que já foi absolvida pela maioria, o ministro afirmou que ela participou de reuniões da renovação de empréstimos como subordinada. Contrariando o voto de seis ministros, Marco Aurélio entendeu que Samarane, à época chefiado por Ayanna, também não teria responsabilidade pelos créditos. A maioria dos ministros entendeu que ele omitiu de laudos do banco o risco da concessão dos empréstimos ao PT e às empresas de Valério.
"Não há crime por presunção. E o conteúdo dos relatórios não revela a tentativa de encobrir os descontos que pelo menos aparecem, não sei se são realmente fictícios. Não há uma virgula tendente a alcançar esse objetivo", disse. "Lendo os relatórios nós vemos que esse controle interno foi implementado não no âmbito financeiro, mas sob o ângulo administrativo. Tudo indicando que ele seria subordinado a Ayanna, que o tribunal já assentou que não tem culpa no cartório", completou.
