Acompanhando o voto de Rosa Weber e Luiz Fux, o ministro José Antônio Dias Toffoli votou nesta quarta-feira pela condenação da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e dos executivos José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de gestão fraudulenta, mas entendeu pela absolvição da ex-vice-presidente da instituição Ayanna Tenório. Toffoli argumentou que a cúpula do Banco Rural não seguiu normas bancárias ao conceder empréstimos ao PT e a empresas de Marcos Valério.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta (gerir fraudulentamente instituição financeira) na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério - SMP&B e Grafitti - e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.
O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.
"A prova imputada, a meu ver, demonstra inequívoca prática de condutas divorciadas de normas e regulamentos que regem a atividade bancária", disse Dias Toffoli sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Rural. Com o entendimento, o STF fica a um voto para completar maioria para condenar Kátia e Salgado, que são defendidos pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos.
Toffoli disse que o fato de Kátia Rabello e José Roberto Salgado terem participado apenas das renovações não diminui a responsabilidade. A defesa alega que os créditos foram aprovados na gestão de José Augusto Dumont, já falecido. "Ainda que a ação dos ora réus sejam analisadas no contexto de ditas meras renovações firmadas por José Augusto Dumont, permite inferir a intenção livre dos dirigentes em ocultar a real situação daqueles empréstimos", afirmou.
Assim como fizeram o revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux, o ministro Dias Toffoli também não viu motivo para condenar a ré Ayanna Tenório pelo crime de gestão fraudulenta, por não ter participado da área financeira até o ano de 2005. "Ayanna somente atuava na área administrativa do banco e na sua especialidade, gestão de pessoas e recursos humanos", disse.
Com relação a Samarane, Toffoli discordou do revisor e votou pela condenação do atual vice-presidente do banco. "Embora não tenha participado diretamente dos empréstimos, nem das renovações, tinha como responsabilidade a auditoria interna em inspetoria da instituição", disse.
