A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode avaliar a suspensão de vendas serviços de banda larga da Oi em meio a um caso de suposta prática de comercialização casada de serviços pela empresa que vem sendo acompanhado pelo órgão regulador desde 2010.
O relator na Anatel Marcelo Bechara afirmou em relatório que a autarquia concluiu em 2011 que o grupo de telecomunicações estava descumprindo determinações anteriores da Anatel para que interrompesse a prática, mesmo após a companhia ter sido multada em 10 milhões de reais no ano anterior.
Venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é quando a comercialização de um produto ou serviço está condicionada ao fornecimento de outro produto ou serviço. A prática é proibida.
O relatório do conselheiro é datado de 10 de agosto de 2012 e diz respeito a um recurso administrativo apresentado pela Oi contra a multa de 10 milhões de reais.
"Não pode a Anatel, diante de reiterado e comprovado descumprimento, se manter inerte e simplesmente cobrar uma multa cominatória que, aparentemente, não terá qualquer efeito prático após ser quitada", afirmou Bechara no relatório.
"Por tudo isso, entendo necessária a realização de nova fiscalização para verificar se a determinação da Anatel agora está sendo cumprida", acrescentou.
Caso seja comprovada a continuidade da irregularidade, o conselheiro sugere "que seja adotada medida mais enérgica, como por exemplo, a suspensão da comercialização do serviço de banda larga até que os estritos termos fixados pela Anatel sejam observados pela empresa".
Por meio de nota, a Oi informou que "não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel".
A companhia acrescentou que falhas operacionais pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas. "A empresa estuda se vai recorrer da decisão anunciada na semana passada", disse a Oi.
A informação foi inicialmente noticiada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
A avaliação do conselheiro da Anatel sobre potencial suspensão de vendas aconteceu após a agência reguladora ter bloqueado em julho as vendas de linhas móveis de Oi, TIM e Claro em diversos Estados por conta de alegações de má qualidade na prestação de serviço, sendo depois liberadas no começo deste mês.
Acontece também em um momento no qual a intensificação das medidas punitivas da Anatel tem acelerado mudanças no modelo de negócio de operadoras.
