O juiz da 13ª zona eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, voltou atrás e, no final da tarde deste sábado, suspendeu a determinação de tirar o Facebook do ar no Brasil por 24 horas.
O juiz havia tomado a decisão na última quinta-feira, por conta do descumprimento da lei eleitoral. Em sentença, ele determinou que o perfil da comunidade "Reage Praia Mole" fosse retirado do ar por conta de conteúdo considerado ofensivo ao candidato a vereador Dalmo Menezes (PP).
Como a sentença não foi cumprida, Schuch resolveu determinar a suspensão de todo o site por 24 horas. "Independente da veracidade ou não dos fatos e opiniões ali noticiados, a questão é que eles estão lançados de forma anônima, uma afronta à legislação eleitoral", afirmou Schuch. "A permanência do sítio ativo na internet possibilita a continuidade de ofensas e anonimato vedados pela lei eleitoral". Em sua defesa apresentada durante o final de semana, o Facebook alegou "questões técnicas" para o descumprimento da primeira decisão, do dia 26 de julho.
O juiz acatou as informações prestadas e decidiu alterar a decisão de "fechar a rede social" por um dia. Segundo ele, as redes sociais e ferramentas de internet seriam importantes, mas a legislação precisa ser obedecida. Caso o site não cumpra obrigações de retirar determinadas páginas do ar, a penalidade de suspensão das atividades do Facebook pode voltar a vigorar.
Página disponível
A página que gerou a polêmica sentença que determina a suspensão do funcionamento do Facebook em todo o País por 24 horas ainda permanecia normalmente na rede social na tarde deste sábado.
Mesmo a não exclusão da página sendo o principal motivo para a decisão judicial, na tarde deste sábado ainda era possível acessar o 'Reage Praia Mole' normalmente. Os autores explicam que o espaço deve "sair do ar a qualquer momento" e pedem para que os leitores acompanhem um blog, em outro endereço.
O movimento vem se manifestando contra um empreendimento imobiliário que seria realizado no costão esquerdo da praia, uma das mais movimentadas de Florianópolis. De acordo com as informações do grupo, ainda não identificado, o suposto projeto já teria autorização junto à prefeitura local.
Facebook quer que "Curtir" seja considerado liberdade de expressão
O Facebook e a União Americana de Liberdades Civis (Ucla, na sigla em inglês), se uniram contra a decisão de um juiz americano que em maio determinou que clicar no botão "Curtir" da rede social não pode ser considerado liberdade de expressão, e por isso não está protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As informações são do jornal El País.
A decisão do juiz se deu sobre a demissão de seis funcionários do escritório do xerife da Virgínia, por terem "curtido" a página do seu rival para o posto. Os trabalhadores entraram na Justiça para recorrer da demissão, alegando que pressionar o ícone "Curtir" é uma forma de liberdade de expressão, amparada pela Constituição americana.
Em sua adesão ao caso com os seis reclamantes, o Facebook afirmou que pressionar o botão "não só mostra claramento uma afinidade com alguma coisa, mas também muitas vezes é usado para iniciar uma conversa ou discussão sobre um tema". "Curtir é um símbolo equivalente, no século XXI, a um cartaz eleitoral", afirmou a rede em um documento.
"Acreditamos que é importante que, conforme se desenvolvem as novas tecnologias, o direito à liberdade de expressão seja interpretado de forma que se possam proteger as novas formas de comunicação", afirmpi o advogado da Aclu Aden Fine ao jornal espanhol. Ele afirma que milhões de americanos usam o Facebook e, se uma de suas funções básicas não está protegida pela Primeira Emenda, "a livre troca de ideias na internet seria seriamente comprometida".
