A partir desta segunda-feira os consumidores de São Paulo não devem comprar chips de operadoras de celular que foram suspensas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com informações do Procon-SP. Conforme o órgão de defesa dos consumidores, caso o cliente consiga comprar o produto, ele tem o direito de devolver o chip e receber o dinheiro de volta, já que não poderá usufruir do serviço.
Caso o consumidor encontre chips da operadora à venda no Estado suspenso, ele deve fazer uma denúncia pelo site da Anatel ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Segundo o Procon, o consumidor deve apresentar a nota fiscal que mostre que o produto foi adquirido a partir de 23 de julho, quando passa a valer a medida.
Punição
A partir desta segunda-feira está suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 Estados para a operadora TIM, cinco Estados para a Oi e três para a Claro, por uma decisão da Anatel, que procura melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel das operadoras. Ainda nesta segunda-feira, a Justiça Federal de Brasília deve dar um parecer sobre o mandado de segurança contra a decisão movido pela TIM.
Segundo a Anatel, as operadoras que não foram punidas (Vivo, Sercomtel e CTBC) também deverão apresentar um plano nacional de investimentos em no máximo 30 dias. O plano deverá conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços, como, por exemplo, funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes. A expectativa da agência é de que em seis meses os usuários de telefone celular já perceberão melhoria nos serviços de voz e dados.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), "a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período".
