A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem se mostrando contrária ao texto do Marco Civil da Internet, que estabele regras para o uso da web no País e está em discussão na Câmara dos Deputados. Em nota (bit.ly/NhpfIJ) enviada no começo do mês a todos os parlamentares, o órgão acusa o teor da proposta de inconstitucional. O presidente da associação, Marcos Leoncio Ribeiro, afirmou que o projeto burocratiza a investigação policial e dificultará o combate a crimes como pedofilia, terrorismo ou lavagem de dinheiro. "O crime organizado agradece", afirmou.
Para o delegado, a principal crítica ao texto é que ele "priorizou de forma absoluta o direito da liberdade de expressão". "O reflexo é criar no ambiente da internet uma terra de ninguém, onde todos podem fazer tudo em nome da liberdade de expressão. A iberdade tem que ser relativizada e não se contrapor à segurança, à questão da imagem, da honra e do interesse social", disse.
A ADPF afirma que o Marco Civil da Internet prevê que os provedores só sejam obrigados a retirar do ar um conteúdo ofensivo quando houver ordem judicial para isso. "A autoridade policial está em frente a um flagrante e precisa aguardar uma ordem judicial para agir", critica. "Qualquer provedor que se depara com uma página de crime sexual sabe que aquilo está errado", disse.
Ele atribui o teor do texto e da falta de responsabilização aos provedores como um lobby das empresas. "Os provedores de internet são os grandes favorecidos porque são isentos de qualquer responsabilidade. Eles não trazem para si qualquer tidpo de responsabilidade no uso não-ético da rede. (O provedor) pode não responder pelo crime, mas precisa agir pra manter a internet de forma ética", afirma.
O delegado ressalta que é a favor de um Marco Civil, mas que vai continuar trabalhando para que o texto seja aperfeiçoado e que o projeto seja mais equilibrado.
A votação do Marco Civil da Internet estava marcado para esta quarta-feira, na comissão especial que debate o assunto na Câmara dos Deputados, mas foi cancelado pela falta de quórum. O texto deve ser votado somente depois do recesso parlamentar, em agosto.
A reportagem entrou em contato com o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, mas ele não estava diretamente disponível para comentar o assunto.
