O pré-candidato a vice-prefeito de São Bernardo pelo PSDB, vereador Admir Ferro registrou queixa na Polícia e pediu abertura de inquérito para apurar a origem do terrorismo eletrônico que está sendo praticado contra ele em mensagens enviadas através de celulares de outros estados como: Bahia, Alagoas, Goiás, para os profissionais da Educação do município.
Admir disse ao Delegado, Dr. Luiz Carlos da Silva Santos, da Delegacia Seccional de São Bernardo, que chegou ao seu conhecimento que coordenadores pedagógicos e diretores de escolas da rede municipal, entre outros, receberam mensagens mentirosas com os seguintes dizeres: “Olhe só o que o Admir Ferro fez com a gente. Agora diretores, coord. e orientadores pedagógicos não podem mais se aposentar com 25 anos, decisão judicial.”
CALUNIA
“Além de mentirosa – diz Admir – a mensagem procura criar confusão na cabeça dos educadores”. Porque a mensagem procura passar a impressão que educadores teriam perdido o direito de aposentadoria especial pela Lei Municipal 6145 que criou a SBCPrev.
Admir explicou que este direito está assegurado pela Lei Federal 11.301, de 10/05/2006 que chegou a ser questionado sob o ponto de vista da constitucionalidade. Entretanto, o Superior Tribunal Federal o manteve. A lei no. 6145 de 09/09/11, que criou a SBCPrev municipal, em seus parágrafos 2º e 3º do art. 79, reproduz o texto da lei federal, mantendo igualmente o direito de aposentadoria especial a diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos, explica Admir.
EDUCAÇÃO
Admir adverte que a Secretaria da Educação do prefeito Luiz Marinho está difundindo informação semelhante. “O atual governo quer retroceder e eliminar o concurso para contratação de diretores de escolas. Argumenta que a transformação daqueles cargos em comissionados permitirá a aposentadoria especial dos mesmos, algo que já está assegurado. Na verdade, eles querem aparelhar o governo com correligionários e retirar o concurso, uma das maiores conquistas dos profissionais da Educação, contemplada no atual Estatuto.”
