A comissão especial criada para discutir o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil, realizou mais uma audiência pública nesta quinta-feira, em Curitiba. |
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A comissão especial criada para discutir o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil, realizou mais uma audiência pública nesta quinta-feira, em Curitiba. A audiência, que teve participação de ativistas, deputados, advogados e jornalistas, discutiu a possibilidade de retirar a guarda de logs do texto para que seja discutido em um projeto separado. "O Marco Civil trata de liberdade, e muitos setores defendem que deve discutir o direito do usuário, e deixar a guarda de logs de fora", afirmou o presidente da comissão especial, deputado João Arruda (PMDB-PR).
O evento realizado em Curitiba é o segundo de uma série de seis que vão discutir os principais pontos do projeto. A reunião tratou principalmente dos pontos de neutralidade na rede e dos direitos dos usuários. Na semana passada, em Porto Alegre, o relator da comissão especial, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o Brasil deve se tornar pioneiro em regulação da internet em nível mundial.
Entre os assuntos discutidos nesta quinta-feira, estiveram a questão da inviolabilidade e sigilo das comunicações entre usuários, a não suspensão da conexão à internet, a manutenção da qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros dos usuários. Segundo Arruda, após as audiências da comissão especial realizadas pelo país, em junho, o relatório do Marco Civil deve ser discutido e votado.
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