A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o regulamento sobre remuneração pelo uso de redes de prestadoras de telefonia fixa (Resolução 588 de 07/05/2012).
A autarquia determinará os valores máximos a serem pagos por outras operadoras pelo uso da rede, e eles devem ser iguais para todas as prestadoras pertencentes a um mesmo grupo com poder de mercado significativo (PMS) na oferta de interconexão em determinada região.
Segundo a resolução, esses valores não poderão ser reajustados em um período menor que 12 meses.
Os valores serão recalculados pela Anatel a cada três anos, sendo que entre esse período, o reajuste será calculado considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
A resolução entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua aprovação.
