A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 14, por unanimidade, Requerimento 81/2011 de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), solicitando informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a transferência da administração da folha de pagamento dos 250 mil servidores públicos da Bahia do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal.
Quando Jaques Wagner assumiu o governo da Bahia, em 2007, a folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos do Estado era operada pelo Bradesco. Wagner negociou a transferência para o Banco do Brasil por cerca
de R$ 485 milhões. Segundo a imprensa, com a mudança para a CEF, o Estado teria lucrado cerca de R$ 500 milhões.
O requerimento de informação tem por finalidade verificar a legalidade dos gastos realizados, bem como a licitude das condutas praticadas pelos agentes políticos envolvidos.
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM-AM).
Pauderney Avelino teme que essas operações possam prejudicar os cofres públicos, pois envolvem bancos federais. "Por que a Caixa entraria nesta disputa se o contrato com o Banco do Brasil - renovado até 2015 com o valor
de aproximadamente R$ 485 milhões foi uma solicitação do próprio Governo em 2009, quando a conta era do Bradesco?" questiona o deputado.
O democrata amazonense acredita que nesse tipo de transação, ganha o governador e o banco vencedor. “O primeiro reforça os caixas de suas administrações sem grande esforço. O segundo empurra para dentro de seus cadastros uma clientela rentável e de baixo risco: numerosa, cativa e estável no emprego. Ao funcionalismo sobra o transtorno de migrar
compulsoriamente de banco em banco”, esclarece.
Resolução do Banco Central (3.402/ 2006) assegura ao dono de uma conta-salário a prerrogativa de escolher, sem custos, o banco de sua preferência. A norma, porém, é pouco difundida.
