Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial. Entre os nomes está o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III, de origem americana. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.
Na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os 17 executivos e profissionais ligados à companhia petrolífera serão denunciados à Justiça e processados.
Eles terão que entregar os passaportes em Campos. Segundo o MPF, isso é importante para que eles respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.
A decisão do juiz Vlamir Magalhães foi tomada com base em investigação que apura eventual crime cometido pela empresa contra o meio ambiente, em decorrência de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. Esta semana, a Chevron comunicou a descoberta de nova mancha de óleo na mesma região.
A assessoria de imprensa da Chevron informou que, oficialmente, a companhia ainda não foi comunicada da decisão do juiz.
A petroleira norte-americana já enfrenta ação civil pública movida pelo MPF em Campos. A indenização pedida pelos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo em novembro de 2011 alcança R$ 20 bilhões.
Marinha identifica mancha de óleo de 1 quilômetro em área explorada pela Chevron na Bacia de Campos
Em sobrevoo feito ontem (16), um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro identificou uma “tênue” mancha de óleo com cerca de 1 quilômetro de extensão na área onde a companhia petrolífera Chevron comunicou ter descoberto novo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no último dia 4. A área está situada a cerca de 130 quilômetros da costa e a três quilômetros do primeiro vazamento, ocorrido na região, em novembro do ano passado.
A informação foi divulgada hoje (17), por meio de nota conjunta assinada pela Marinha do Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a nota, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, formado pelos três órgãos, segue monitorando o incidente no Campo de Frade e os procedimentos adotados pela Chevron para dispersão da mancha. Uma nova reunião está programada para o início da próxima semana, após novos sobrevoos na região do vazamento, para avaliação do caso.
No último dia 15, a Chevron decidiu suspender temporariamente a produção no Campo de Frade. Segundo informou na ocasião o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Rafael Jaen, a decisão foi tomada por precaução e comunicada aos órgãos reguladores brasileiros. Jaen estimou que houvessem vazado apenas 5 litros de óleo. Ele descartou que o incidente tivesse relação com o vazamento de novembro de 2011. A produção total diária da Chevron no Campo de Frade chega a 61,5 mil barris de petróleo.
A petrolífera voltou a ser autuada esta semana pela ANP “por não atender notificação da agência para apresentar as salvaguardas solicitadas para evitar novas exsudações [vazamentos] na área”, segundo nota divulgada na última quinta-feira (15) pelo órgão regulador, referente à mancha de óleo descoberta este mês. Os técnicos da agência avaliam que o vazamento detectado agora seja proveniente de fissuras no fundo do mar e não do poço da Chevron, que foi lacrado pela companhia.
