Em evento que contou com a presença da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, a Fundação Procon-SP formalizou, nesta segunda-feira (5/3), a abertura do banco de dados de reclamações do órgão para o Ministério Público. O documento foi assinado pelo diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes e pelo procurador geral da Justiça, Fernando Grella Vieira.
Para a secretária da Justiça, a medida é um dos destaques dentre as ações desenvolvidas no mês em que se comemora o “Dia Mundial do Consumidor”. “Esse compartilhamento é muito importante porque o Ministério Público, que atua há muitos anos na defesa do consumidor e o nosso Procon-SP que sempre esteve integrado a ele, vão tornar as ações muito mais ágeis”, explica.
O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, afirma que, além de desburocratizar o processo e economizar uma grande quantidade de papel, utilizada no trânsito de informações entre os dois órgãos, o consumidor será favorecido. “As ações de combate aos abusos do mercado de consumo serão mais rápidas e eficazes. Tudo vai cair no radar do Ministério Público, que pode analisar inclusive os casos que podem ser identificados como reclamações coletivas”, garante.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
Orientações pelo telefone: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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