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Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou nesta quarta-feira (1/02) a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) para esclarecer sobre as interrupções de energia elétrica que ocorreram na Baixada Santista, litoral sul do Estado, em dezembro de 2011 e janeiro deste ano.
Conforme informações da imprensa, em 20/12/2011 as cidades de Cubatão, Praia Grande, Santos e São Vicente tiveram o fornecimento do serviço interrompido; dia 15/01 o bairro de Marapé, em Santos; em 19/01, a região central de Santos; em 25/01, o distrito de Vicente Carvalho no Guarujá.
O Procon-SP solicitou à empresa esclarecimentos sobre os problemas e causas que provocaram a interrupção de energia; qual a duração de cada uma das ocorrências; quais as providências adotadas para sanar os problemas; qual o número de unidades consumidoras afetadas; quais medidas adotadas para ressarcir os consumidores de danos; quantas reclamações sobre a interrupção foram recebidas; se houve aumento da dimensão do call center durante os meses de janeiro e dezembro; qual o programa de manutenção preventiva das redes de distribuição de energia elétrica e o plano de contingência para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, dentre outros motivos.
Após o cumprimento da convocação, o Procon-SP avaliará as explicações prestadas pela empresa, que poderá responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Telefone: 0800-772-3633
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Telefone: 0800-772-3633
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Telefone: 0800-772-3633
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila (endereços no site: http://www.justica.sp.gov.br/modulo.asp?modulo=52&Cod=52) , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
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