A reportagem do @HORA esteve em contato com a assessoria de imprensa do SEDUC para avaliar as reclamações de pais que não tomaram conhecimento das datas para inscrição de novos alunos na rede de ensino para o Fundamental II.
De acordo com esses pais, em toda a cidade, a prefeitura não divulgou, ou seja, não tornou público, as datas que esses pais que buscam novas vagas ou transferências deveriam comparecer nas unidades de ensino de Praia Grande para efetuarem as inscrições de seus filhos.
O direito Constitucional é claro quanto a dar publicidade dos atos,. ações e programas (´tal obrigatoriedade também consta da Lei Orgânica do Município - LOM), entretanto tal não ocorreu. Sequer a imprensa local, ou regional, foi informada sobre o fato.
A assessoria de imprensa do SEDUC disse que houve uma falha e que a comunicação realmente não ocorreu.
O promotor da infância e juventude de Praia Grande, Dr. Carlos Cabral Cabrera, disse à reportagem que o município deve abrir mensalmente essas inscrições e que entraria em contato com o SEDUC para averiguar as denúncias.
O promotor ainda informou que solicitará à prefeitura informações sobre a fila de espera de crianças para o ensino básico e fundamental. De acordo com o promotor, o TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) acordado em 2011 não foi cumprido pela prefeitura e que já é alvo da promotoria.
A assessoria de imprensa do SEDUC entrou em contato e informou que a data inicial que estava sendo comunicada pelas escolas municipais e pela Central de Vagas de reabertura no dia 9 de fevereiro deverá ser antecipada.
