A Câmara Federal não anulará a sessão da última quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em que 118 projetos foram aprovados em três minutos com a presença de somente dois deputados. Em vez disso, um grupo de trabalho será instaurado para estudar alterações no regimento interno da Casa e na Constituição Federal para dar mais celeridade e clareza na tramitação dos projetos pela CCJ. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
"Não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de infração em relação ao regimento interno da Câmara, que permite a realização de sessões mesmo sem o quórum presencial. Basta que haja quórum de deputados presentes na Casa." Segundo Maia, se essa sessão fosse adiada, teriam que ser adiadas as votações "das sessões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, o que acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de todo o Brasil, inclusive da Globo", disse o presidente da Câmara. A polêmica sessão da semana passada foi gravada pelo celular de um repórter do jornal O Globo.
Maia ressaltou que as renovações das concessões de vários veículos da Rede Globo foram feitas no dia 5 de maio de 2009, "numa sessão também com votação simbólica em bloco".
Sem prejuízos
O deputado João Paulo Cunha argumentou que o cidadão não foi prejudicado com a votação de um pacote de projetos de lei, porque isso acontece para dar agilidade ao trâmite em casos de redações finais de propostas que já tiveram seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos internacionais; e projetos de concessão ou renovação das concessões de rádio e TV.
Nesse último caso, por exemplo, o mérito das concessões de radiodifusão é discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas passa também pela CCJ, que precisa dar o parecer sobre se o texto está de acordo com a Constituição. Só de projetos desse tipo, a CCJ analisou, de 2006 para cá, quase 3 mil, e ainda existem mais 400 a serem votados. "Qual é o critério (para a aprovação em bloco)? São projetos não polêmicos, que têm acordos, o que permite dar celeridade", defendeu Cunha.
Ele afirmou que o grupo de trabalho, que irá estudar mudanças para os casos de concessões de rádio e TV, terá no máximo cinco deputados da própria CCJ. Ele disse que indicará os nomes para Marco Maia até a quarta-feira, e o grupo tem previsão de começar os trabalhos ainda nesta semana.
Maia defende ausência de deputados
O presidente da Câmara comentou a prática de deputados assinarem a presença e não participarem das reuniões. "Onde é que está escrito que o trabalho de um deputado acontece só em votações em plenário ou nas votações das comissões? Em lugar nenhum. Os deputados cumprem atividade em seus Estados, cumprem atividades aqui na Câmara, fazem relações com os ministérios", observou.
O parlamentar pode pedir, a qualquer momento, verificação de quórum em qualquer comissão. Se não houver o número necessário de deputados, a sessão é suspensa. Maia afirmou que o que "a opinião pública quer é que as rádios e TVs estejam funcionando normalmente". Segundo ele, "votar projeto a projeto tornaria mais demorado o processo legislativo, que já é emperrado".
Com informações da Agência Câmara
