O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, considerou que os cortes propostos pelo governo ao orçamento do Poder Judiciário para 2012 foram um "pequeno equívoco". Durante o intervalo da sessão plenária desta quinta-feira, Peluso evitou cogitar a hipótese de que o corte tenha sido feito de forma intencional e definitiva. "Parece que houve um pequeno equívoco e que o Executivo vai retificar, sem dúvidas", disse Peluso.
Na quarta-feira, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2012 sem prever o reajuste salarial de 56% dos servidores do Judiciário e de 14,79% para os ministros do Supremo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que o reajuste não está apropriado ao orçamento.
No início de agosto, o STF encaminhou à Presidência da República proposta orçamentária de R$ 614 milhões, sendo R$ 103 milhões relativos aos aumentos salariais de ministros e servidores. No comunicado anexado ao projeto, o presidente Peluso alertou que o Executivo não poderia alterar a proposta, uma prerrogativa que caberia apenas ao Legislativo. Também lembrou que há jurisprudência no STF confirmando essa posição.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o corte no orçamento do Judiciário não foi um equívoco. No entanto, ele acredita que o assunto não passou pelo aval da presidente Dilma Rousseff. "Eu custo a conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar à definição pela presidente da República. A presidente homenageia - é a premissa que eu estabeleço - a Constituição Federal."
Marco Aurélio também disse que o apelo do Judiciário pode não ter eco na sociedade, uma vez que o salário dos ministros é o teto do funcionalismo público, mas que o reajuste é um direito previsto na Constituição. "A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa acaba atropelando regras. E não se pode atropelar a Constituição Federal."
Na última terça-feira, uma comitiva de ministros do governo Dilma foi ao STF informar Peluso que algumas demandas do Judiciário não foram contempladas na proposta de Orçamento da União para o ano que vem. Participaram do encontro os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Miriam Belchior, do Planejamento; José Eduardo Cardozo, da Justiça; além do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Hoje, Cardozo voltou a se reunir com Peluso na sede da Corte.
De acordo com o STF, o Planalto disse que irá emendar a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso. O novo texto contemplaria o projeto original apresentado pelo STF no início do mês. Ao deixar a reunião, Cardozo, perguntado se haveria alguma retificação, disse que "temos que conversar primeiro". Com o aumento, o salário dos ministros do STF, que hoje é de R$ 26,7 mil, chegaria a R$ 30,6 mil.
