A Comissão da Lei Orgânica da Câmara de São Bernardo quer realizar um plebiscito - consultar à população - para definir o número de vereadores que devem ocupar o parlamento a partir de 2013. Esta é a conclusão de estudo sobre o tema realizado a partir da mudança da Constituição Federal, promovida por deputados e senadores que alterou a composição dos Legislativos municipais.
O relatório da comissão foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Minami (PSDB) que deverá submetê-lo ao plenário. A convocação do plebiscito dependerá do que decidir a maioria dos vereadores da Casa.
Presidida pelo vereador Admir Ferro (PSDB), a comissão é também constituída pelos vereadores Tunico Vieira (PMDB), vice e pelo vereador Antonio Cabrera (PSB), secretário.
Autonomia
Com base em estudos da assessoria jurídica da Câmara, reforçados por pareceres de órgãos técnicos externos e por manifestação do Ministério Público Federal, a comissão concluiu que os vereadores não têm autonomia para deliberar sobre o aumento – ou redução – de cadeiras no parlamento. Conforme a Lei Orgânica de São Bernardo, elaborada pela constituinte municipal presidida pelo vereador Admir Ferro, o município segue, nesta matéria, automaticamente o que prevê a Constituição Federal. Portanto, a definição sobre o numero de vereadores não está na alçada do Legislativo Municipal. No caso, as mudanças introduzidas pelo Congresso Nacional prevêem que o número de vereadores de São Bernardo vai aumentar, dos atuais 21 para 28 parlamentares.
Injustiça
Para Admir Ferro, setores políticos estão levando informações erradas para a população e passam a sensação de que a fixação do numero de cadeiras é decidida pelos vereadores. “Esta é uma Casa política – diz Admir – e não queremos rumar contra o desejo da população. Não foi iniciativa nossa (dos vereadores do País) alterar o numero de cadeiras das Câmaras Municipais. O plebiscito é a melhor forma de auferir o que querem os eleitores. A partir dele, teremos condições até mesmo de alterar a Lei Orgânica e definir a questão. O que não é correto e nem justo para com os atuais vereadores é ficar a impressão de que a mudança foi iniciativa deles”, conclui Admir.
Durante a coletiva, Admir Ferro lembrou aspectos da Constituinte Municipal, em 1989. Recordou que a criação da Comissão da Lei Orgânica foi de sua iniciativa e que os trabalhos em São Bernardo foram assessorados, à época, pelo advogado Ricardo Lewandovisk, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
