Nesta quinta-feira (16/06), o deputado estadual Orlando Morando esteve no Palácio dos Bandeirantes, onde o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei que cria a Região Metropolitana de São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar nº6 de 2005, aprovado pelo deputado Orlando Morando e os demais parlamentares na Assembleia Legislativa no dia 24 maio, reorganiza a região e cria um novo sistema de gestão com Conselho, Fundo e Agência de Desenvolvimento, ancorado no planejamento metropolitano e que resultará no desenvolvimento sustentável e na garantia do bem-estar para os cerca de 20 milhões de habitantes da Grande São Paulo, entre eles, a região do ABC.
“Com a reorganização da Região Metropolitana, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo, objetivando o melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais”, comentou Orlando Morando.
Além disso, a reestruturação da região inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da grande São Paulo. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede de Metrô e CPTM, entre outras, terão a partir de agora um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos.
A instituição da RSMP, que será dividida em cinco sub-regiões, possibilitará a criação dos instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Depois da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin, em 90 dias será criado o Conselho de Desenvolvimento, e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
