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O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, disse hoje na CPI dos Combustíveis da Câmara dos Deputados que a efetividade das ações da ANP aumentou de 23%, em 1999, para 49%, neste ano, “graças ao monitoramento, a agência tem tido êxito; contudo, quanto mais autuamos, mais processos nós não conseguimos levar adiante devido à complexidade dos tramites, do labirinto processual que faz com que a impunidade vigore devido ao grande tempo existente entre autuação e punição”, disse.
De acordo com Rego Barros, um dos entraves à fiscalização é o pequeno número de fiscais. Hoje, a agência tem 55 fiscais para atuar em 30 mil postos em todo o país. O diretor anunciou que assina, na próxima segunda-feira (9), convênio com o governador do Ceará, para atuação da ANP no estado. Até o final deste ano, segundo o diretor, serão firmados convênios com todas as Secretarias de Fazenda da União.
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