Especial Eleições 2010
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu na quarta-feira (22) uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. O Ministério alega que o candidato omitiu a declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura.
O candidato poderá apresentar sua defesa em 10 dias e, após análise o juiz, irá confirmar ou rejeitar a denúncia. Caso seja confirmado, será iniciado o processo criminal para apurar se houve ou não o crime. A quebra de sigilo bancário e fiscal só será decretada após o juiz confirmar o recebimento da denúncia.
O Ministério baseou sua denúncia no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê como crime eleitoral "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". A pena prevista é de reclusão até cinco anos e pagamento de multa, se a omissão for em documento público.
