Após a Justiça proibir o jornal “Diário do Grande ABC" de publicar qualquer comentário sobre uma denúncia de descarte de carteiras escolares que envolve o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), a prefeitura da cidade se manifestou.
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Comunicação da prefeitura afirma que não há qualquer pedido de censura da prefeitura ao jornal "Diário do Grande ABC", e sim “uma determinação judicial, que penaliza o jornal com multa diária de R$ 500 caso sejam publicadas matérias relacionadas ao caso - e que envolvam o nome do prefeito Luiz Marinho - enquanto o caso estiver sendo julgado”.
Segundo a nota, Marinho “respeita e continuará respeitando a imprensa e o trabalho dos jornalistas, compreendendo que essa atividade, quando exercida de forma honesta e voltada aos interesses da sociedade, cumpre importante papel na democracia”.
A reportagem, publicada 24 de fevereiro, diz: "A Prefeitura de São Bernardo, sob o comando do prefeito Luiz Marinho (PT), tem descartado mesas e cadeiras em bom estado de conservação".
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota condenando a decisão. "A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988", diz o documento.
A nota enviada pela Secretaria de Comunicação diz que a administração repudia a informação sobre a quantidade de carteiras que consta da reportagem: 80 mil unidades. “A rede municipal de ensino possui em torno de 50 mil alunos no ensino fundamental, divididos em dois períodos - o que corresponde a aproximadamente 25 mil conjuntos de carteiras e cadeiras”, diz a nota.
Sobre as carteiras jogadas fora, a nota afirma que elas “se encontravam em péssimo estado de conservação”.
