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O Ministro auxiliar Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa ao José Serra e ao deputado estadual Orlando Morando por suposta propaganda eleitoral antecipada. O MPE acusava José Serra e Orlando Morando de veicularem propaganda eleitoral fora de época e por meio de outdoors sobre o Rodoanel.
Ao decidir pela não aplicação da multa, o ministro Joelson Dias ressaltou que o TSE já afirmou ser lícito ao administrador público, desde que antes dos três meses anteriores ao pleito, inaugurar obras e relatar os feitos de sua administração, sem que isto configure propaganda eleitoral antecipada.
“A publicidade de obra concretizada durante o mandato do então governador e, desta forma mencionada, sem associação ao cargo postulado, não me parece que possa ser havida como propaganda eleitoral antecipada em benefício do primeiro representado, com condão de influir na vontade do eleitor”, disse o ministro.
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