A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em segunda instância, na segunda-feira, a condenação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci por contratação irregular de uma empresa de publicidade enquanto ele era prefeito de Ribeirão Preto. A primeira decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município.
Em maio, o juiz André Carlos de Oliveira analisou seis ações civis públicas e determinou que Palocci deve devolver aos cofres públicos pelo menos R$ 413,2 mil, além de outros R$ 500 mil de suplementação de verba gastos com empreiteiras. As ações foram movidas pelo deputado federal Fernando Chiarelli (PDT).
O juiz considerou irregular o uso de uma logomarca com um sol vermelho (cor do PT) em outdoors, jornais, televisão, placas de inauguração e panfletos. Algumas logomarcas estampadas em obras ainda trariam uma letra "A" estilizada com fundo vermelho - a letra seria de Antônio, nome do então prefeito, segundo o juiz.
Segundo a defesa do político, a figura não se tratava de uma letra, e sim um viaduto central estilizado. O juiz considerou ainda o uso de um "P" estilizado, em referência a Palocci, em campanhas publicitárias que promoveriam o político.
A defesa de Palocci poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
