O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez multou em R$ 25.000,00 o vereador de São Bernando do Campo Admir Ferro (PSDB), por propaganda antecipada através da afixação de outdoors naquele município.
A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Nos outdoors, além de fotos do vereador e de ex-governadores, foi divulgada a mensagem “O vereador Admir Ferro homenageia os responsáveis pelo rodoanel”.
Para Aguilar Cortez, “a divulgação realizada configura, pela sua natureza pessoal, a intenção de promoção do requerido (Admir), pela sua ligação com os ex-governantes, em pleno ano eleitoral, com nítido direcionamento e intenção de captar a vontade do eleitor para fins eleitorais”. A multa foi arbitrada no máximo legal pois o juiz entendeu que a divulgação foi ampla e continuada.
A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral, sendo vedada em outdoors.
Cabe recurso por parte de Admir Ferro ao TRE-SP.
"Foi uma forma de homenagear os responsáveis pelo Rodoanel, não somente pelo Trecho Sul, mas pela obras completa, uma das mais importantes do País. Eu acompanhei todo esse processo", explicou Admir Ferro quando questionado sobre a multa aplicada pelo TRE-SP e complementa "Ele (Luiz Inácio Lula da Silva - presidente do Brasil) sim pede voto abertamente (para a pré-candidata Dilma Rousseff - PT). Quem faz campanha antecipada é ele, em programa de abrangência nacional, inclusive".
De acordo com o vereador Admir Ferro, a multa é absurda: "Recebi a pena máxima, ou seja, R$ 25 mil, enquanto que o presidente Lula que faz campanha antecipada de verdade recebe multa branda de apenas R$ 5 mil".
A assessoria de Admir Ferro disse que o vereador irá recorrer da multa aplicada e que sua defesa está baseada no principío da divulgação dos atos, ou seja, o outdorr dá publicidade a uma obra de suma importância e refere-se ao ato de um requerimento proposto por ele na Câmara Municipal de São Bernardo.
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