O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, concedeu hoje liminar para suspender a veiculação pela televisão de uma propaganda partidária do PSDB, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O vídeo havia sido exibido no na última quarta-feira e mostrava o governador José Serra (PSDB) fazendo comentários a respeito da criação do seguro desemprego e da expansão do Metrô.
A representação foi proposta pelo PT e deverá ser julgada pelo plenário do TRE. Segundo o corregedor, a propaganda "ultrapassa os limites traçados em lei à propaganda partidária gratuita".
De acordo com o art. 45 da Lei 9.096/95, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a difundir os programas partidários; a transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e a divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
Leia abaixo a íntegra da propaganda suspensa:
Serra: seguro desemprego. Ninguém imaginava que um dia a gente fosse tirar do papel e ajudar o trabalhador numa hora difícil. Eu batalhei, nós conseguimos. O seguro desemprego é hoje um benefício para você, e também parecia impossível que a gente fosse fazer a maior estação (quando correto é expansão) de metrô do Brasil, pois nós estamos fazendo e gerando emprego para os trabalhadores. É isso, planejamento, experiência de vida e o Brasil no coração.
Locutor: a experiência que garante o avanço - PSDB.
