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A Secretaria Nacional de Justiça, Claudia Chagas, participou nesta sexta-feira, da abertura da primeira reunião anual da Comissão de Apoio ao Programa de Penas Alternativas do Ministério da Justiça. As penas alternativas foram criadas com o objetivo de evitar que pequenos infratores cumpram penas na prisão. Ao invés de ir para os presídios, o infrator é encaminhado pelo juiz de execução às centrais de apoio para cumprirem pena alternativa. Em 1995, quando foram criadas as penas alternativas, elas atingiram dois por cento da população carcerária. Em 2002, esse percentual subiu para dez por cento, totalizando 22 mil casos julgados.
Para a Secretária Nacional de Justiça, Claudia Chagas, “a pena alternativa é tão importante para a prevenção da criminalidade, quanto para o funcionamento do sistema penitenciário nacional”. Claudia Chagas considera necessário selecionar os autores de crimes. “Às vezes você encontra uma pessoa que cometeu um crime que não foi praticado com violência, de gravidade menor e essa pessoa é encaminhada ao presídio, muitas vezes vai cumprir uma pena de prisão ao lado de pessoas que já estão respondendo por crimes muito mais graves e que tem conexões o crime organizado”. A Secretária Claudia Chagas, disse ainda que o Ministério da Justiça pretende estimular cada vez mais as penas alternativas, colaborando com a capacitação e formação das centrais de penas alternativas em todos os Estados do país
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