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Nacional - 02/09/2008 - 07:17:50

 

OAB volta a pedir responsabilização penal

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, voltou a defender a responsabilização penal de possíveis funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envolvidos na colocação de grampos irregulares em gabinetes de diversas autoridades, entre as quais o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff, além de parlamentares da base governista e da oposição.

"A Abin tem que se subordinar à Justiça assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão", opinou Britto, que destacou que "(a agência) passou a ser mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado".

Na avaliação do presidente da OAB, "quando a Constituição foi promulgada, o deputado Ulysses Guimarães a batizou de Constituição Cidadã. Ele não disse que ela era uma Constituição Estado, em que o Estado tudo pode e o cidadão apenas deve obediência".

O grampo

De acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.

O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.

No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.

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