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O governo agonizante do presidente Fernando Henrique Cardoso se despede dos contribuintes deixando a Medida Provisória nº 66, que será lembrada como uma das mais arbitrárias já editadas após a Constituição Federal de 1988. Além de arbitrária ela representa uma espécie de “pegadinha do Faustão” armada contra o já esbodegado contribuinte brasileiro. E um engodo legislativo, que veio ao som de uma cantilena geológica de autoria do dr. Everardo Maciel. O dr. Everardo, padrasto e parteiro da Medida, é formado em Geologia e portanto tem muito mais habilidade para lidar com pedras do que com pessoas. Isso não é motivo para criticá-lo, pois afinal ele deu asas à sua vocação e estudou para isso, tendo chegado à chefia da Receita apenas por indicação do primo e vice-presidente Marco Maciel.
Mas a cantiga é traiçoeira, como a da bruxa malvada. O dr. Everardo falou ad nauseam que o objetivo principal da MP era acabar com a cumulatividade do PIS/Pasep, que era uma grande injustiça que vinha sendo cometida contra os contribuintes. Mas é só ler a medida provisória e estudar o seu mapa geológico para constatar que esse foi apenas um enfeite, um disfarce, ao estilo da carta-bomba acompanhada de um buquê de flores. Nela estão embutidas, a partir do artigo 13, as chamadas medidas de antielisão fiscal, que transformam os fiscais fazendários em cavaleiros do Rei Arthur, com novos poderes e métodos para torturar e, se for necessário, podendo levar os contribuintes - especialmente os empresários a conhecer a guilhotina fiscal.
Mas o que mais intriga não é isso. Estranho é o incomum esforço pessoal que o presidente FHC está fazendo para sua aprovação pelo Congresso, depois de perceber a intenção da maioria de rejeitá-la, mesmo estando o presidente atual, literalmente, com os seus dias contados. Os jornais da semana disseram que a intervenção pessoal do presidente junto aos congressistas ocorreu porque, se não for aprovada a medida provisória, ele não terá deixado nenhuma reforma expressiva na área tributária. Seria uma espécie de “pura vaidade”. Mas não é isso também. Esse é mais um engodo estatal, outra pegadinha.
O que está por trás de tudo isso, na essência, é a voracidade fiscal do Estado brasileiro, independentemente de quem seja o presidente ou o chefe da Receita. A máquina mortífera estatal é insaciável. Regulamenta, por exemplo, aposentadorias precoces de seus privilegiados funcionários, com proventos integrais, e depois vai buscar a forma de pagá-los, sabendo-se que é por isso que a Previdência brasileira representa hoje o mais grave problema financeiro da história do Brasil, só perdendo em volume e expressividade para a nossa dívida externa.
Quando reclamaram a Jesus Cristo de que o imperador César estava insaciável na cobrança dos impostos (na época o Império Romano chegava a todo o Oriente Médio), Jesus, sem saída, respondeu com simplicidade: “Dai a César o que é de César”.
E, na época, a parte de César era de apenas 10% Aqui, abaixo da linha do Equador, 2 mil anos depois, já chegamos a pagar 20% de imposto de renda na pessoa física, depois 25%, atualmente 27,50/o e o governo que entra em janeiro já está falando em alíquota “máxima” de 35%.
A alíquota de 27,5% significa que, dos 365 dias do ano, temos que dedicar a César exatos 100,3 dias. Se for para 35%, serão 127,7 dias. É difícil imaginar o que diria Jesus se aqui estivesse.
(*) José Alberto Dietrich Filho é advogado e jornalista
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