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Calendário e prazos de entrega
O cronograma para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) referente ao ano-calendário 2025 foi definido pela Secretaria da Receita Federal. O prazo para a transmissão do arquivo digital teve início em 15 de março de 2026 e se estende até as 23h59min do dia 31 de maio de 2026. A entrega fora do intervalo determinado acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido.
Tabela progressiva e faixas de tributação
A estrutura de alíquotas para o exercício de 2026 baseia-se na legislação vigente que fixa o limite de isenção em R$ 2.259,20. Com a aplicação do desconto simplificado mensal de R$ 564,80, a faixa de tributação zero alcança rendimentos mensais de até R$ 2.824,00.
Composição das faixas salariais
| Base de cálculo mensal (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 |
0% |
0,00 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 |
7,5% |
169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 |
15% |
381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5% |
662,77 |
| Acima de 4.664,68 |
27,5% |
896,00 |
Modalidades de declaração e deduções
O contribuinte pode optar pelo modelo completo, com deduções legais, ou pelo modelo simplificado. No modelo simplificado, o desconto padrão é de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$ 16.754,34.
Nas deduções legais, os limites estabelecidos são:
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Dependentes: R$ 2.275,08 por CPF cadastrado.
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Educação: R$ 3.561,50 anuais por indivíduo.
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Despesas médicas: Valor integral, sem teto fixado, mediante comprovação documental.
Digitalização e restituição via PIX
O acesso ao sistema de declaração requer conta no portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. Esta exigência permite a utilização da declaração pré-preenchida, que importa dados de fontes pagadoras, instituições financeiras e despesas médicas informadas por prestadores de serviço via DMED. A escolha pelo recebimento da restituição através da chave PIX (CPF) ou o uso da declaração pré-preenchida confere prioridade no processamento e no pagamento dos lotes de restituição, conforme a ordem de entrega e critérios legais de idade e condição de saúde.
Malha fiscal e monitoramento
O cruzamento de dados realizado pelos sistemas da Receita Federal monitora a compatibilidade entre a variação patrimonial e a renda declarada. Informações provenientes da e-Financeira, que engloba movimentações bancárias, e da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) são confrontadas em tempo real com os campos preenchidos pelo contribuinte. Inconsistências resultam na retenção da declaração para análise em malha fina.
(*) Com informações das fontes: Receita Federal do Brasil e Ministério da Fazenda.
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