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Autos - 29/12/2011 - 06:59:31

 

Justiça suspende isenção de IPI para automóveis da Hyundai

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)


A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, suspendeu a decisão judicial que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa, que produz no Brasil automóveis da marca Hyundai.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o tribunal havia permitido que a Caoa tivesse o mesmo benefício concedido exclusivamente às empresas com fábricas no Brasil e para veículos importados no âmbito do Mercosul e do México.

O presidente do TRF da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão judicial que beneficiava a Caoa era favorável ao contribuinte, mas prejudicava a política pública adotada pelo governo de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo, e ainda, que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

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