Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pretende avaliar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o nível de rejeição dos parlamentares à medida provisória que transformou a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca em ministério. Além da formalização do novo ministério, a polêmica da MP inclui a criação de cerca de 300 novos cargos públicos, todos sem concurso.
O governo vai trabalhar, em princípio, para não retirar a MP de votação, mas não está completamente descartada a possibilidade de o tema ser enviado por projeto de lei, iniciativa que permitiria aos deputados um maior prazo para a discussão do projeto. "Se for por medida provisória ou por projeto de lei, o objetivo é encontrar uma solução", comentou Múcio, argumentando que houve um "mal entendido" dos parlamentares diante da nova MP.
Ao enviar uma medida provisória ao Congresso, o Executivo garante validade à decisão do presidente, não precisando, de imediato, de aval do Congresso. O próprio Chinaglia questionou a urgência da edição da MP, mais de seis anos após a criação oficial da Secretaria da Pesca. O requisito da urgência, assim como o da relevância, é condição para que ela seja considerada legal.
"Como depois de seis anos e meio cria-se um Ministério da Pesca por medida provisória? A urgência fica difícil de ser defendida", disse o presidente da Câmara. "Claro que pegou mal essa MP", completou.
O encontro entre Múcio e Chinaglia, acertado durante a reunião semanal de Coordenação Política, para discutir a manutenção da MP que cria o Ministério da Pesca e aproximadamente 300 outros cargos, com salários de R$ 1977,31 a R$ 10.448, pode ocorrer ainda esta semana.
