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O país conta agora com um inédito programa de fiscalização, por sorteios públicos, da aplicação de recursos públicos federais. O programa foi lançado pela Controladoria Geral da União (CGU), na agência Planalto, da Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição será responsável pelos sorteios, que serão mensais.
Participaram da cerimônia, o vice-presidente da República, José Alencar, a primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldyr Pires, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, além de outras autoridades do Executivo e do Legislativo.
Na ocasião, foram sorteados os cinco primeiros municípios que passarão pela fiscalização especial da CGU e que representam cada região do país. O primeiro sorteado foi Balneário do Arroio (SC), com 6,436 habitantes, seguido de Ribeirão Corrente (SP), com 4,018 habitantes; Castelândia (GO), com 4,044 mil habitantes; Colônia do Piauí (PI), com 7,318 mil habitantes; e Rio Preto da Eva (AM), com 19,910 habitantes.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, o objetivo do novo programa de fiscalização é estimular práticas mais rigorosas de controle entre os administradores públicos para assegurar a correta aplicação do dinheiro público. Ele explicou que, além das prefeituras, serão fiscalizados todos os responsáveis pela gestão de recursos públicos federais no município.
Waldyr Pires destacou, no seu discurso, que o atual governo não vai tolerar a corrupção e o desvio de dinheiro público, independente do local onde os casos ocorram ou do volume de recursos envolvidos. Ele explicou que a fiscalização por sorteios públicos, além de ser transparente e insuspeita, foi a forma encontrada para evitar a alegação de vingança política ou apadrinhamento. Disse também que a Caixa foi escolhida para fazer esses sorteios pela credibilidade e pela longa experiência acumulada com sorteios de jogos de loteria.
O ministro explicou que o programa terá três etapas de implantação. A primeira, iniciada hoje, com cinco municípios sorteados, um para cada região do país. Em maio, será sorteado um município para cada estado. Após os ajustes nessas duas etapas, o programa ganhará seu formato definitivo, com sorteio mensal de até 100 municípios em diversas regiões brasileiras.
Serão fiscalizados, inicialmente, municípios de até 20 mil habitantes. Waldyr Pires ressalta que esses municípios representam 4,036 do total de 5,600 de todo o país. Ele avalia que a fiscalização por sorteio público é uma ótima solução para municípios de pequeno e médio porte. Para os de médio e grande porte ele defende a fiscalização permanente, por projeto ou por setor.
O ministro estima que, na próxima semana, os auditores já estejam viajando para os municípios sorteados hoje e que até o final do mês apresentem seus relatórios. Ele explicou que os fiscais sairão de Brasília com toda a documentação que comprova a liberação de recursos federais para o município, relativo aos anos de 2001 e 2002. No local, examinarão as contas e documentos e farão inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento.
Waldyr destaca que os auditores vão privilegiar, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
Para avaliar como o novo Programa será desenvolvido, a CGU realizou, no final de fevereiro, auditorias nos municípios de Guaribas, Acauã e Cristino Castro, no Piauí, e Itinga, em Minas Gerais. Os quatros foram escolhidos por terem sido os primeiros listados para serem atendidos pelo Programa Fome Zero. Os auditores constataram nos quatro municípios uma série de irregularidades, como liberação de recursos financiados pela Sudene/Finor sem que os projetos tivessem sido implantados; desvios de recursos e desfalques; indícios de desvio no uso de valores liberados para implantação de sistemas de abastecimento de água e na administração de programas como geração de emprego e renda, merenda escolar e alfabetização de adultos.
O ministro-chefe da CGU informou que os processos relativos aos municípios fiscalizados estão em andamento. Sem entrar em detalhes, ele assegurou que os responsáveis poderão ser punidos com processo civil e penal, além da suspensão dos recursos.
O presidente da CEF, Jorge Mattoso, disse que ficou honrado com a participação da instituição no novo programa e destacou a importância do bom gerenciamento dos recursos públicos e da transparência como instrumentos capazes e eficientes para reduzir diferenças sociais e de desenvolvimento econômico. Ele reiterou a necessidade dos recursos públicos serem cada vez mais controlados e transparentes.
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