A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de aquisição da Brasil Telecom pela Telefônica Oi foi discutida ontem (4) em audiência pública das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo o superintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Medeiros, o banco detém 25% de ações da Oi, por intermédio da BNDES Participações (BNDESPar), sendo que a OI é controlada pela Telemar. "O fato de o BNDES ser acionista da OI, obrigatoriamente, o torna participante de seus negócios", disse ele, acrescentando que a Telemar Participações, que controla a OI, fez um redesenho de sua governança, melhorando sua liquidez e elevando o valor de mercado da companhia em 25%.
A BNDESPar participou desse processo de reestruturação, mas, conforme Medeiros, "isso não tem nada a ver com a aquisição da Brasil Telecom pela OI". A transação contará com recursos próprios da Telemar e serão respeitados os dividendos anuais obrigatórios dos acionistas, disse ele, acrescentnado que o BNDES conta com o retorno de seu investimento na reestruturação da Telemar, que permitirá aos fundos de pensão detentores de ações dessa empresa se tornarem titulares diretos. Medeiros garantiu que os direitos econômicos e políticos de interesse da BNDESPar serão respeitados na operação.
O chefe de gabinete da presidência do BNDES, Paulo Matos, defendeu a instituição de críticas dos parlamentares, dizendo que ela "é parceira da expansão das telecomunicações no país, pois cumpre o seu papel de agente financiador na ampliação de redes e de outras áreas". De acordo com Matos, o que o BNDES faz "é reagir aos projetos que lhe são propostos". Ele considerou a compra da Telecom pela OI uma operação legal nos termos da Lei Geral de Telecomunicações e lembrou que os recursos não vão sair do BNDES, e sim da Telemar, a controladora da Oi.
O deputado Nelson Proença (PPS-RS) observou que a compra da Telecom não deve ser vista como um negócio privado, pois envolve concessão pública e um órgão regulador, embora "as duas empresas tentem passar para o público a idéia de que se trata de um negócio privado". Para ele, a questão tem de ser tratada com cuidado, pois "o governo é co-gestor, sendo um juiz que também joga no processo". Proença alertou que OI "é, provavelmente, a empresa campeã no país em reclamações do público, nos órgãos de defesa do consumidor".
O deputado Ivan Valente (P-SOLl-SP) criticou o fato de três convidados não terem comparecido à audiência pública e sim mandado representantes: o ministro das Comunicações e os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do BNDES. Segundo ele, seria bom que a comissão ouvisse "quem tem responsabilidade sobre decisões que dizem respeito aos direitos do público".
O superintendente da Anatel, Jarbas Valente, informou que a agência está estudando internamente 30 alterações na Lei Geral de Outorgas, que vão entrar em consulta pública depois dos estudos. Ele afirmou que o órgão "vai perseguir, no processo de compra da Telecom, a defesa da parte mais fraca, o público consumidor".
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins, disse que a meta é garantir que as fusões ou aquisições ocorridas no setor preservem o ambiente de competição, trazendo como contrapartida o interesse dos usuários e da sociedade. Ele afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações deverá ser aperfeiçoada com base em três pilares básicos: a universalização, a competição e a qualidade, para alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico.
Martins defendeu que o Congresso Nacional altere os critérios de utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) de forma que não sejam destinados só à de telefonia, mas que tenha emprego mais amplo no setor. O Fust é composto pelo pagamento de 1%, pelas telefônicas, sobre seu lucro líquido.
O secretário reiterou que, até o final de 2010, todos os municípios brasileiros contarão com serviços de telefonia celular, que hoje têm 127 milhões de usuários. Neste ano e em 2009, a expansão vai chegar a 80% das localidades aonde a telefonia móvel pessoal (SMP) ainda não chegou, devendo os 20% restantes serem introduzidos em 2010.
