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Para incentivar a conservação e o incremento das áreas verdes em São Bernardo do Campo, a Prefeitura criou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Ecológico, que concede desconto no IPTU para imóveis que estejam recobertos por vegetação significativa. Esse desconto é proporcional à quantidade de área verde e área construída, podendo chegar a 80% nos casos de terrenos que não tem construção. Atualmente mais de 500 propriedades são beneficiadas com o IPTU Ecológico.
Para obter esse benefício, previsto na Lei Municipal 4558/97, os proprietários dos imóveis devem comparecer até o setor azul do Poupatempo levando a documentação do imóvel e seu documento pessoal. Lá será feito um requerimento para obter o benefício do IPTU Ecológico, que será encaminhando a Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente para avaliação. Nessa avaliação estão incluídas vistorias no local e laudo. Tudo isso sem custo nenhum ao munícipe, que tem até o dia 30 de junho para requer o IPTU Ecológico, para que o desconto seja válido já para o próximo ano.
"Essa é uma maneira efetiva para incentivarmos a conservação do verde em nossa cidade. Casas que têm áreas ajardinadas com cobertura verde têm direito ao IPTU Ecológico. O que queremos é que nossa cidade tenha consciência da importância de conservar e ampliar essas áreas", diz o prefeito de São Bernardo, William Dib.
São Bernardo do Campo tem 408,45 km² de área, sendo 67% área ambientalmente protegida, com 52% área de Proteção aos Mananciais da Bacia Hidrográfica Billings e 15% do Parque Estadual da Serra do Mar. O município também é detentor de um patrimônio ambiental extremamente significativo, não só como grande produtor de água para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, mas também pelo fato de ser recoberto pela Mata Atlântica (52km²), contida na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Esse cinturão é importante tanto para o meio ambiente quanto para saúde pública, promovendo estabilização do clima (ilhas de calor), melhoria da qualidade do ar, produção de água, seqüestro de carbono, proteção da biodiversidade, potencial de descobertas científicas, entre outros.
Com todos esses atributos naturais, a Prefeitura de São Bernardo do Campo tem implantado, nos últimos anos, políticas públicas direcionando o uso de recursos naturais, por meio de medidas econômicas, regulamentos e investimentos públicos, visando a gestão ambiental no município, atualmente desenvolvida pela Secretaria de Habitação e Meio Ambiente.
Com essa visão, há quase três anos, a Prefeitura criou o Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental, que tem como objetivo dar suporte técnico administrativo para a gestão ambiental do território.
Uma das funções desse departamento, além de avaliar a concessão do IPTU Ecológico, é avaliar os impactos ambientais tanto de obras públicas quanto de obras particulares, bem como, otimizar as compensações ambientais e dentro desse processo emitir o licenciamento ambiental.
Nos casos de obras públicas, as questões ambientais são discutidas entre as diversas secretarias na etapa da concepção dos projetos. "Fazemos a avaliação tentando reduzir ao máximo os impactos ambientais. Nosso foco principal é eliminar ou reduzir a magnitude desses inevitáveis impactos, vinculando-os a uma compensação ambiental", explica o secretário de Habitação e Meio Ambiente do município, Euclides Garroti.
Para autorização de corte de árvores em áreas particulares a avaliação é discutida com os moradores. "Explicamos ao morador a importância das áreas verdes para manutenção do clima urbano, para a minimização das enchentes, para a atração de pássaros, para o seqüestro de carbono, entre outras coisas. Tentamos fazer essa conscientização", ressalta Euclides Garroti.
As compensações ambientais em São Bernardo estão dispostas na lei municipal 4661/98, que disciplina que para cada árvore exótica suprimida, duas devem ser plantadas. Porém, há um ano o município passou a adotar os parâmetros da Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente n. 18/2006, que estipula que para cada árvore de espécie nativa da Mata Atlântica cortada, 25 novas árvores também de espécie nativa da Mata Atlântica devem ser plantadas no próprio imóvel.
Quando não é possível fazer a compensação ambiental dentro do imóvel por insuficiência de espaço físico, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente determina um local ou solicita a doação das mudas para que sejam utilizadas no projeto Floresta Social Urbana, que prevê o plantio de árvores em mais de 60 pontos da cidade com o objetivo de recuperar áreas degradas e fazer o reflorestamento. Com esse projeto a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, já plantou quase 40 mil árvores na cidade desde fevereiro do ano passado.
"A aplicação contínua de estratégias técnicas, socioeconômicas e ambientais integradas na Administração tem surtido efeito em toda a cidade, despertando o interesse dos cidadãos na busca do desenvolvimento sustentável", finaliza o secretário de Habitação e Meio Ambiente.
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