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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, convidou os presidentes dos outros tribunais superiores para uma reunião hoje à tarde, em seu gabinete, a fim de discutir ainda que em caráter informal, a contribuição que o Judiciário poderia dar à União em matéria de cortes no Orçamento deste ano, pendente de aprovação pelo Congresso. No dia 17 do mês passado, Ellen Gracie recebeu o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), e mostrou-se disposta - segundo relato dos parlamentares - a "colaborar" com o Congresso, no "esforço conjunto" dos três poderes para ajudar a compensar a perda da receita de R$ 40 bilhões, provocada pela revogação da CPMF.
Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, confirmaram a participação na reunião. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, também integrante do STF, está de férias no Rio de Janeiro, e não deve vir a Brasília para o encontro. Segundo um de seus assessores, a reunião não tem "pauta definida". Marco Aurélio já afirmou que o Executivo "não pode ficar em cima do Judiciário", e tem reagido a sugestões de paralisar as obras do novo prédio do TSE, orçadas em R$ 300 milhões, mas - ainda de acordo com o ministro - previstas anteriormente no Plano Plurianual.
A ministra Ellen Gracie prometeu ao presidente e ao relator da Comissão Mista do Orçamento que os tribunais superiores fariam estudos técnicos, independentes, a fim de verificar a possibilidade de eventuais cortes em matéria de investimentos. Na reunião marcada para hoje, os presidentes dos tribunais superiores vão discutir se enviam à comissão do Congresso uma proposta conjunta ou setorial, na primeira quinzena do próximo mês.
O Poder Judiciário como um todo representa cerca de 5% do Orçamento da União. A proposta orçamentária do poder para este ano foi de quase R$ 23 bilhões, dos quais cerca de R$ 10 bilhões para a Justiça trabalhista e R$ 6 bilhões para a federal. O STF (juntamente com o Conselho Nacional de Justiça) tem uma previsão de gastos de pouco mais de R$ 500 milhões (R$ 267,19 milhões com pessoal, R$ 184,6 milhões com custeio e R$ 10 milhões para construções e aquisição de imóveis).
A proposta orçamentária da Justiça eleitoral é de R$ R$ 3,91 bilhões, dos quais R$ 125,5 milhões para construção de imóveis.
A Constituição assegura ao Poder Judiciário "autonomia administrativa e financeira", mas os tribunais devem elaborar suas propostas orçamentárias "dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias" (artigo 99).
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