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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso prepara a lista de obras do país que contêm irregularidades, as quais não poderão receber verbas no ano que vem enquanto não forem saneados os contratos contaminados. Até agora, 50 projetos em 20 Estados constam do levantamento, feitos por técnicos do Parlamento com informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar do otimismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sete obras do pacote estão na relação e podem ser prejudicadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o Congresso suspenda o fluxo de recursos da União para os contratos, trechos ou convênios de obras que apresentem indícios de irregularidades graves. Assim, exceto os pontos destacados pelo Congresso, o restante da obra pode ser tocado normalmente. Se as falhas forem corrigidas durante o ano, os programas condenados pelo Legislativo voltam a ter autorização para receber recursos. O TCU é quem verifica as alterações feitas e recomenda o fim do embargo.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) declara que a exclusão de projetos da lista depende das medidas tomadas pelos órgãos responsáveis pela execução de cada uma das obras.
"Esse é um problema dos três níveis do Poder Executivo, governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais", declarou o parlamentar.
Estados
As obras do PAC que constam da lista sob análise dos técnicos da Comissão de Orçamento são a construção de um sistema de irrigação em Goiás, obras rodoviárias e a construção de uma barragem em Minas Gerais, e a manutenção da rodovia federal BR-174 em Roraima. Está também no levantamento de projetos com graves irregularidades a ampliação do acesso ao porto do Rio Grande e a adequação de trecho da rodovia BR-392, no Rio Grande do Sul, além de obras no complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).
As principais ilegalidades apuradas pelo TCU são problemas nas licenças ambientais, alterações indevidas de projetos e especificações, deficiências graves na fiscalização e na administração do contrato. Superfaturamento é outra irregularidade verificada em alguns desses projetos. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, está otimista. Para o deputado, o PAC recuperou a capacidade de planejamento do País.
"O ano que vem será muito bom para o PAC", entusiasma-se o parlamentar.
Os outros Estados que detêm obras com contratos irregulares são Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, além do Distrito Federal. Apesar da possibilidade de as ilegalidades serem solucionadas para que as obras voltem a receber recursos, 17 projetos estão na relação desde 2004. São empreendimentos sob a responsabilidade da Fundação Nacional da Saúde do Ministério da Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes (DNIT), do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Especial de Portos.
Entre as obras veteranas no levantamento estão a construção de postos de atenção básica de saúde e do Hospital Regional de Cacoal em Rondônia, a construção ou recuperação de rodovias no Espírito Santo, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Sul, Maranhão e Tocantins. Há também projetos de drenagem em Alagoas, irrigação na Bahia, no Distrito Federal e no Maranhão, além de obras preventivas contra desastres naturais em Santa Catarina. A única obra incluída no PAC que consta da lista negativa da Comissão de Orçamento e do TCU desde 2004 é a ampliação dos molhes e a dragagem do canal de acesso ao Porto do Rio Grande.
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