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A Fundação Criança, autarquia da Prefeitura de São Bernardo, estabelece em seu último balanço a meta de reincidência de apenas 4% para jovens com até 18 anos que cometeram delitos leves e foram sentenciados pela Justiça para a Liberdade Assistida, neste ano de 2003.
Aos sentenciados para a Prestação de Serviços à Comunidade, a instituição prevê um índice zero de reincidência. O atendimento é realizado por meio do programa Centro de Atenção às Medidas Sócio e Educativas (CASE). A metodologia, inovadora, cumpre as determinações do artigo 112 da Lei Complementar 8069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa prática, repetida desde 1999, atendeu até o ano passado 1.643 adolescentes autores de atos infracionais. O resultado do trabalho pode ser expressado com os seguintes números: em 1998, quando a autarquia de São Bernardo iniciou as atividades, a Fundação para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) trabalhava com uma reincidência de 35%. Em menos de cinco anos de funcionamento, a Fundação Criança já trabalhava com índice de 5,25%.
Ano a ano, o atendimento da autarquia conseguiu reduzir o número de adolescentes que voltava a delinqüir. Em 2000, a reincidência dos jovens que cumpriam liberdade assistida era de 8,06%. A queda continuou, certificando a qualidade do trabalho realizado pela autarquia da Prefeitura de São Bernardo. Em 2001, passou para 7,3%, e em 2002, para 5,25%. Para os próximos 12 meses, não deverá ultrapassar os 4%.
Proposta ¾ Com um serviço modelo, a aplicação das medidas socioeducativas segue metodologia de atendimento que privilegia o meio aberto, o envolvimento da família e da comunidade. A Fundação Criança buscou adequar o trabalho à doutrina e aos princípios do ECA. Em 1998, tomou a primeira providência ao fechar os espaços de privação de liberdade para adolescentes infratores, conhecidos como celinhas, inadequados para a recuperação dos menores.
O desenvolvimento do trabalho realizado pelo CASE é feito em quatro etapas: audiência na Vara da Infância e Juventude, onde os educadores têm contato com o jovem e sua família; interpretação da medida em data agendada pelo Fórum, com debate entre grupos de famílias e adolescentes sobre o ato infracional e as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Na terceira etapa é feita a coleta de dados, a partir das informações trazidas pela família. O próximo passo é a formação de grupos de adolescentes. Em reuniões semanais, os grupos em liberdade assistida trabalham temas como integração, cidadania, sexualidade e construção de projeto de vida.
Os que cumprem penas de prestação de serviços têm aulas de grafitagem, aprendem teatro, música, pintura de rosto e recreação. Depois, desenvolvem as atividades com crianças carentes. A Fundação Criança prevê para 2003 ampliar o atendimento para cerca de 550 jovens.
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