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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite dessa terça-feira que senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não podem trocar o partido pelo qual foram eleitos por outro sob pena de perda do mandato. A decisão se assemelha à tomada em março, quando os ministros interpretaram que o mandato pertence à legenda e não aos parlamentares eleitos em votações proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). O entendimento do TSE pode fazer com que sete senadores e um governador percam seus mandatos.
Os ministros analisaram uma consulta do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que queria saber se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".
O relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela aprovação da fidelidade partidária e foi seguido pelos outros seis ministros do tribunal.
Desde novembro do ano passado, sete senadores já trocaram de legenda. Expedito Júnior (AL) saiu do PPS antes de ser diplomado e foi para o PR. Patrícia Saboya (CE) deixou o PSB e foi para o PDT. Euclydes Mello (AL), suplente do senador Fernando Collor de Mello (AL), trocou o PTB pelo PRB. O ex-presidente da República também mudou de legenda e deixou o PRTB para ingressar no PTB. O Democratas perdeu três senadores nos últimos dias. César Borges (BA) foi para o PR; Romeu Tuma (SP) foi para o PTB; e Edison Lobão migrou para o PMDB.
O governador Blairo Maggi, eleito pelo PPS, rompeu com o partido entre o primeiro e o segundo turno das eleições, porque depois de eleito preferiu apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reeleição do que seguir a orientação partidária que determinava o apoio ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. Ele chegou a ser ameaçado de expulsão, mas preferiu sair antes e migrou para o PR em março desse ano.
Contudo, para que os infiéis dessas siglas percam o mandato é preciso que os partidos ingressem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a devolução dos cargos. Se prevalecer a lógica da última decisão da Suprema Corte (quando os partidos pediram de volta os mandatos dos deputados federais infiéis), apenas os políticos para cargos majoritários que trocarem de partido de hoje em diante estarão ameaçados.
O relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, disse que agora os partidos terão que provocar a mesa diretora do Senado para conseguir novamente o mandato dos infiéis e depois ir ao STF outra vez, assim como fizeram no caso dos deputados federais. "Os partidos terão que percorrer um caminho já conhecido", disse.
Ele disse que o momento é para se comemorar. "É uma nova cultura eleitoral e política que se implementa no País. Uma cultura mais depurada", salientou.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, disse que na próxima semana o tribunal terá uma nova resolução regulamentando como devem ser julgados os processos de perda de mandato por troca de partido. Essas novas regras já devem contemplar a decisão de hoje e disciplinar a questão para os mandatos majoritários.
Contudo, o TSE não deve estipular uma data para fazer valer a fidelidade partidária para os cargos de senador, governador, prefeito e presidente da República.
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