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O uso de programas de computador irregulares por escolas, universi-dades e centros de treinamento de informática chamou a atenção da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e da Business Software Alliance (BSA). Denúncias recebidas pelo Telepirata (0800-110039) e pelo site Regularize (www.regularize.com.br) apontaram a grande incidência de pirataria no setor e estimularam a criação de uma campanha dirigida ao segmento, que inclui atividades de marketing e a intensificação das ações antipirataria.
As entidades investigam o uso de programas de computadores piratas em 13 mil instituições de ensino particulares distribuídas pelo Brasil. “É preocupante o fato de que formadores de cidadãos, como são as escolas, desrespeitem as leis e não sejam éticos em seus atos”, afirma André de Almeida, advogado da BSA no Brasil.
Até o momento, 300 escolas foram notificadas para a regularização dos softwares utilizados e 2.500 recebe-ram ligação destas entidades para obterem auxílio na verificação da legalidade dos programas instalados. Somente nos últimos 30 dias, mais de 250 notificações extrajudiciais foram enviadas e seis ações judiciais foram iniciadas contra instituições de ensino que usavam programas irregulares.
De acordo com a Lei do Software, nº 9.609/98, a multa por uso irregular de programas de computador é equivalente a 3.000 vezes o valor de cada software pirata encontrado. Por sua responsabilidade social, estas instituições contam com condições comerciais diferenciadas.
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