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O ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, disse em entrevista à Radiobrás, que existem dois déficits ou necessidades de financiamentos da Previdência Social no país. O primeiro é do setor do regime geral do INSS, na faixa de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões, por 19 milhões de aposentados. O outro é do regime dos servidores, que na União tem um desequilíbrio de R$ 23 bilhões, por apenas 950 mil pessoas.
Segundo Berzoini, a intenção é dar trans-parência aos números. “O governo anterior tinha a prática de inflar o número do déficit, com vista a provocar uma comoção da opinião pública”, lembrou o ministro, acrescentando que o governo está dialogando bastante e cumprindo o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou: ouvir a sociedade antes de terminar a proposta da reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional até o final de abril. O ministro disse que os direitos adquiridos dos servidores serão respeitados, pois há clareza quanto ao que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, em relação à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.
O ministro da Previdência explicou que, apesar de o déficit ser algo que preocupa, o governo tem a clareza de que é possível melhorar o fluxo financeiro, pelo firme combate às fraudes, que, conforme ele, “não são poucas no INSS”, à sonegação e da busca de uma recuperação melhor dos créditos. “O INSS possui mais de R$ 100 bilhões inscritos em dívidas ativas, que tem uma baixa taxa de recuperação, por uma série de fatores estruturais do próprio órgão. Então, nós acreditamos que no regime geral é possível buscar um equilíbrio no médio prazo”, anunciou. Ricardo Berzoini explicou que o governo está conversando com servidores, governadores, prefeitos, deputados, senadores e outras lideranças da sociedade, no sentido de criar consenso em torno de pontos, como a necessidade de profissionalizar a relação previdenciária do servidor público. “Hoje, para ter acesso à aposentadoria no setor público o servidor tem que ter um tempo de permanência mínimo de apenas 10 anos de serviço público. Nós precisamos aumentar o tempo mínimo. Outra questão é a idade mínima para aposentar. Embora muita gente tenha a expectativa de aposentar dentro da regra de transição, talvez o governo mude a regra. Infelizmente, o sistema não suporta aposentadorias aos 53 anos e aos 48 anos de idade, mantendo os atuais critérios de cálculos e benefícios. Estamos trabalhando com uma série de hipóteses e dialogando bastante”, salientou.
O ministro afirmou que será criado um sistema de auditoria mais moderno, que já está em estudo no Ministério da Previdência, para combater as fraudes, tanto as tecnológicas quanto as que têm origem em um julgamento subjetivo de um documento apresentado pelo segurado. “A Dataprev, empresa que gerencia a tecnologia de informação da Previdência, está defasada tecnologicamente, com quadro de remuneração dos seus funcionários aquém do que o mercado pratica. Queremos buscar uma readequação funcional, uma nova política de recursos humanos, e fazer investimentos em máquinas e computadores mais modernos. O contrato atual com a empresa Unisys está denunciado pelo Tribunal de Contas da União como superfaturado e nós estamos buscando uma solução que não coloque em risco o processamento das informações, mas que ao mesmo tempo não permita que o contrato irregular continue a ser renovado, pois a responsabilidade agora é nossa e nós não queremos superfaturamentos e relação irregular entre a Dataprev e a Unisys”, declarou Berzoini à Radiobrás.
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