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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 343 votos a favor e 143 contra a emenda constitucional (PEC 548/02) que determina o fim da verticalização nos partidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou pessoalmente para derrubar a verticalização em conversas com os líderes dos partidos que fazem parte da base de sustentação do governo. Se mantida a regra, o presidente encontraria dificuldade para obter o apoio do PMDB em seu projeto de reeleição, pois o partido tem acordos com outras legendas nos Estados.
A verticalização é uma Norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças nacionais, durante a campanha eleitoral. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional". O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais.
O PT e o PP foram os únicos partidos que encaminharam o voto contra o fim da verticalização, contrariando o pedido do presidente Lula. O PSDB e o Psol, por sua vez, liberaram suas bancadas nessa votação. De maneira geral, os parlamentares que defendem o seu fim alegam que ela tira a autonomia dos partidos e engessa a construção de pactos políticos. Já os defensores da verticalização dizem que ela fortalece os partidos por favorecer coalizões em torno de programas.
Os parlamentares que votaram a favor da medida consideraram a vitória fácil. O líder do PSB Renato Casagrande (ES) afirmou que foi uma conquista além das expectativas. "Foi uma vitória positiva, que dá liberdade aos quadros partidários e às alianças estaduais e federais", disse.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), que votou contra a PEC, disse que o resultado deve ser respeitado, apesar de não ter sido feito o desejo da bancada do PT. "Nós achávamos quer a verticalização seria o mais propício, pois organiza os partidos e força a fidelidade partidária dos parlamentares".
O deputado Miro Teixeira (PT-RJ) entende que, caso a verticalização seja aprovada em segundo turno pela Câmara não deverá valer para as eleições deste ano. Ele prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a verticalização.
A PEC, que já foi aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos na Câmara, com um espaço mínimo de 5 sessões plenárias entre a votação dos dois turnos.
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