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As agências reguladoras não cumprem o papel de proteger os consumidores, não agem com transparência ao tomar decisões para fiscalizar e regulamentar o setor em que atuam e precisam facilitar o acesso à informação e ao emaranhado de leis que ainda confundem os consumidores.
Esse é o resultado de uma pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que definiu, na média, como “ruim” o serviço desempenhado por sete agências reguladoras e órgãos públicos. Em uma escala de 0 a 10, a nota média das entidades foi 4,2.
Três entidades receberam nota “muito ruim” - a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atua na área de planos e seguros de saúde, a Secretaria de Defesa Agropecuária, que fiscaliza alimentos e produtos de origem animal e vegetal, e o Banco Central, que regulamenta o setor financeiro. As notas foram, respectivamente, 2,7, 2,9 e 2,6.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve desempenho “ruim”, com nota 4,6. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) tiveram seus serviços considerados “regulares”.
O governo Lula já divulgou que pretende rever o papel das agências reguladoras. Para o Idec, a situação só vai melhorar se for criado o sistema nacional de defesa do consumidor na área de serviços públicos e com uma legislação que exija mais transparência desses órgãos.
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