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A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de manter, por 39 votos a 15, a tramitação do processo contra o ex-ministro José Dirceu foi vista pelos parlamentares como uma prévia do que ocorrerá no plenário da Casa, em duas semanas, quando os deputados decidirão sobre a cassação do petista. Esta foi a primeira votação sobre o caso José Dirceu. O Conselho de Ética, instância que analisa seu processo, deve apreciar o relatório final, produzido pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), na manhã desta quinta-feira.
Delgado já alterou seu parecer para atender a uma determinação no Supremo Tribunal Federal, segundo a qual ele não deve usar na sustentação escrita dados dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Dirceu. A expectativa é de que Conselho aprove o parecer de Delgado, favorável à cassação. A votação no plenário da Câmara está marcada para 9 de novembro.
O recurso apreciado pela CCJ nesta tarde foi pedido pelo próprio Dirceu alegando que seu processo deveria ter sido cancelado depois que o PTB, autor das denúncias contra ele, ter desistido das mesmas. Como o Conselho de Ética decidiu prosseguir com o processo, o ex-ministro recorreu à principal comissão da Casa.
O relator destacado pela CCJ, deputado Darci Coelho (PP-TO), deu parecer favorável ao ex-ministro, mas não atraiu a simpatia de seus pares à sua defesa.
"A Câmara está mostrando que não vai ser complacente com quem quebrou o decoro. Reforça a tese de que o resultado de hoje é um sinal para o dia 9 de novembro", disse o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que, nos últimos dias, orquestrou um movimento para vencer o petista na comissão. "Esse resultado antecipa o que vai acontecer no Conselho de Ética e no plenário da Câmara. É como a Casa enxerga a conduta do deputado José Dirceu", finalizou.
O deputado Maurício Rands (PE), defensor do companheiro de partido desde o início da crise, admitiu que a previsão tem fundamento, mas deve ser relativizada. "No plenário, o voto é secreto. O resultado de hoje é uma sinalização do humor da Câmara, mas não é definitiva", avaliou o parlamentar.
O Palácio do Planalto não operou por seu ex-ministro na votação da CCJ. Deixou os partidos aliados livres para votar como quisessem numa comissão em que o governo tem maioria teórica. O descaso deu a José Dirceu um placar pouco animador.
A base de sustentação do governo votou em massa com a oposição. No PMDB, partido divido em relação a esse apoio político, José Dirceu contou com apenas um voto a seu favor. O PTB, que voltou atrás na representação e motivou o recurso derrotado, deu dois votos contra e dois pela anulação do trâmite parlamentar.
Nem o PT não votou unido. O presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (RJ), abriu a dissidência. Outros partidos de esquerda, de dentro e fora da base, votaram pela manutenção do processo por quebra de decoro.
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