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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada decreto instituindo o programa "Cidadão Conectado - Computador para Todos", que prevê a venda financiada de um milhão de computadores pessoais equipados com software livre nos próximos 12 meses. A publicação do decreto deve encerrar meses de discussões sobre o programa que reservou R$ 250 milhões para o financiamento de computadores equipados com o sistema operacional livre Linux para a população.
A partir da publicação do decreto, o Ministério de Ciência Tecnologia terá 30 dias para publicar uma portaria que estabelece os critérios para que fabricantes de computadores interessados no programa se inscrevam. Após isso, os consumidores poderão comprar PCs pelas regras do programa.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, o credenciamento dos fabricantes será feito sem complicações pois muitos deles participaram das discussões para o lançamento do programa. Pelo menos uma dezena de fabricantes de PCs do país - como Positivo, Itautec e Novadata - deverão participar do projeto, disse Luis Claudio Mesquita, assessor da diretoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão que integrou um grupo de instâncias do governo que formataram o programa.
Os consumidores poderão parcelar o valor da máquina, de até R$ 1,4 mil, em 24 vezes, pagando juros mensais de 2%. O governo espera que o projeto atenda à população que ganha entre três e sete salários mínimos por mês.
Disputas como o tipo de software que equiparia o computador, livre ou proprietário, fizeram com que o programa discutido há pelo menos um ano fosse adiado várias vezes. Com a expectativa gerada em torno do projeto, fabricantes nacionais como a Positivo, líder do mercado de PCs do País, resolveram começar a vender computadores que se enquadram às especificações exigidas pelo governo - monitor de 15 polegadas, disco rígido de 40 Gb, 128 Mb de memória e pacote com mais de 20 softwares livres - meses antes do decreto ser assinado pelo presidente.
Com o financiamento para a venda dos PCs aprovado por decreto, a expectativa do governo, segundo Mesquita, é que o preço dos computadores caia nos próximos meses por conta da competição entre os fabricantes e as facilidades de crédito para o varejo. "É provável que sim (o preço cair) ou a configuração deve vir um pouco melhor. Cada um vai tentar um diferencial."
O acesso à Internet previsto nas discussões do programa de inclusão digital não foi incluído claramente no decreto assinado por Lula. Representantes do governo chegaram a citar anteriormente que a idéia seria oferecer acesso à Web por 15 horas por mês a um preço de R$ 7,50. Segundo Mesquita, o assunto está sendo discutido pelo Ministério das Comunicações.
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